Condições Gerais de Venda

Regra 1

Estas condições gerais de venda são acordadas entre as Edições Mahatma, e todos os que desejem efetuar compras através do website www.edicoesmahatma.pt doravante designados por “Utilizador“.

Regra 2

Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, ou seja, qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

Regra 3

As partes acordam entre si que as compras efetuadas através do website www.edicoesmahatma.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Condições Gerais

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.edicoesmahatma.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

4. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.edicoesmahatma.pt por “checkout”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cento de compras, mediante a seleção da opção “comprar”:

   a) a partir do catálogo online apresentado no website www.edicoesmahatma.pt

5. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

   a) Registar-se no website www.edicoesmahatma.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas

   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio;forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

6. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

7. As Edições Mahatma responsabilizam-se pelas encomendas recebidas online apenas até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto as Edições Mahatma comprometem-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

8. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

9. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.

10. No website www.edicoesmahatma.pt as Edições Mahatma propõem ao Utilizador as modalidades

a) – Transferência Bancária
b) – Paypal
c) – Referência Multibanco
d) – Cartão de Crédito/Débito
e) – MBWAY

11. As encomendas serão enviadas via CTT.

12. As encomendas não podem ser entregues em apartados.

13. Todas as compras efetuadas fora de Portugal (continental ou ilhas) mantêm os 10% de desconto, tendo no entanto um acréscimo de 10€ para portes de envio.